Representação de exportação e indústria mantém café com tarifa zero na cesta básica
Nos dias 16 e 17 de dezembro, o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) e a Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic) atuaram intensamente no Congresso Nacional, visando alterar o texto sobre a Reforma Tributária que havia sido aprovado no Senado, que não seguia a orientação da Câmara dos Deputados, o que resultaria em distorções e acúmulo de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva por meio do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
O diretor-geral do Cecafé, Marcos Matos, esteve com a Abic e lideranças de partidos no Congresso Nacional, atuando junto a deputados e senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e aos relatores do Projeto de Lei 68/2024, que trata da regulamentação da Reforma Tributária. “Os parlamentares entenderam nosso pleito e a relevância de manter todo o café isento de tributos na redação final aprovada, devido à sua importância a consumidores no Brasil e no mundo e, principalmente, aos cafeicultores, profissionais do campo, da indústria e do comércio. Aguardamos agora pela sanção presidencial da matéria”, comenta.
Após a atuação dos representantes da cadeia produtiva junto ao Congresso, o texto referente ao café na cesta básica aprovado voltou a ser o original sugerido ao Ministério da Fazenda, aos deputados e senadores, que inclui o produto na posição 09.01 e na subposição 2101.1 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que toma por base o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), mantido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA). Dessa forma, seguirão com alíquota zero do novo tributo IBS/CBS “café cru, café torrado, café solúvel e extratos, essências e concentrados de café e preparações à base desses extratos, essências ou concentrados ou à base de café”.
Para Matos, essa foi uma vitória relevante de toda a cadeia produtiva do agronegócio café. “É um momento que será lembrado como histórico e que somente foi possível graças ao suporte dos associados e do Conselho Deliberativo do Cecafé, que colaboraram durante todo o trâmite nessa jornada, e também graças à força e à sinergia das organizações do café, nas representações de Cecafé, ABIC, Abics, CNC e CNA, com o apoio fundamental da OCB”, enaltece. Ele agradece, ainda, o suporte fundamental, entre outros, dos deputados Pedro Lupion, presidente da FPA, José Vitor, Evair de Melo, e Arnaldo Jardim.
O diretor-geral do Cecafé reafirma que essa vitória é fundamental por representar maior competitividade ao café brasileiro no mundo e renda sustentável para cerca de 300 mil cafeicultores. “E competitividade e segurança jurídica são partes da sustentabilidade”, explica. Matos, contudo, pondera que a Reforma Tributária continuará na agenda política nos próximos anos e possui um complexo período de transição. “Seguiremos atentos e atuantes na defesa dos interesses dos exportadores de café do Brasil”, conclui.
Fonte: Cecafé
