Faesp reforça compromisso com as boas práticas trabalhistas na cafeicultura

A Comissão Técnica de Cafeicultura da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) se reuniu de forma híbrida (virtual e presencial) para tratar de medidas voltadas à regularização do trabalho na cafeicultura, com foco na conscientização dos produtores e na busca por soluções para a contratação legal de trabalhadores. O destaque do encontro, que teve participação também dos Departamentos Jurídico e Econômico da Faesp, foi o plano de ação da Federação proposto à Mesa de Diálogo Regional do Café para garantir condições dignas de trabalho no setor e prevenir contratações irregulares.

Thiago Soares, coordenador do Departamento Jurídico da Faesp, apresentou um relato sobre as reuniões recentes da Mesa de Diálogo, que conta com a participação de diversas entidades do setor, incluindo entidades representantes dos trabalhadores, além do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O principal objetivo da Mesa é estimular o diálogo social e a negociação coletiva, buscando soluções que garantam a legalidade e a valorização da mão de obra na cafeicultura paulista.

Com a aproximação da colheita do café em maio, a Comissão reforçou a importância de os produtores estarem informados sobre a legislação trabalhista, tendo em vista também a fiscalização realizada nesse período. O coordenador da Comissão Técnica de cafeicultura, Guilherme Vicentini, apontou que este é um momento delicado para os produtores, que precisam se movimentar para contratar os trabalhadores para a colheita que se aproxima. “Precisamos intensificar as ações de conscientização para que os produtores tenham clareza das consequências de não se cumprir a atual legislação. A produção de café é importante para a economia do estado de São Paulo, e qualquer problema que o produtor enfrentar pode causar enormes prejuízos”, disse.

Tirso Meirelles, presidente da Faesp, reforça que o Sistema Faesp/Senar-SP e os Sindicatos Rurais têm promovido capacitações frequentes sobre temas como saúde e segurança do trabalho na agricultura, modalidades de contrato e responsabilidades dos empregadores, em conformidade com a legislação trabalhista e a Norma Regulamentadora 31 (NR 31). “A Federação e os sindicatos estão unidos num trabalho constante para levar a informação aos produtores e continuaremos intensificando essa ação”, diz.

Outro ponto debatido foi a dificuldade enfrentada pelos cafeicultores para encontrar mão de obra qualificada e disposta a trabalhar com carteira assinada, uma vez que muitos trabalhadores ainda preferem a informalidade. A Comissão destacou o impacto positivo que a aprovação do Projeto de Lei 715/23 traria para o setor, pois a medida permitirá que trabalhadores safristas, como beneficiários do Bolsa Família, sejam contratados temporariamente sem perder seus benefícios sociais. Enquanto o PL ainda está em tramitação no Senado, os produtores devem seguir as regras atuais e evitar contratações informais, sob risco de autuações e multas.

Discutiu-se ainda sobre a criação de materiais educativos, como cartilhas e vídeos, distribuídos por meios físicos e digitais, para esclarecer aos produtores suas obrigações legais e os critérios utilizados durante as fiscalizações.

A Faesp seguirá promovendo eventos e capacitações para levar conhecimento aos cafeicultores e contribuir para a regularização do setor, garantindo mais segurança jurídica para produtores e trabalhadores e fortalecendo a sustentabilidade da cafeicultura paulista. Nesta agenda, está previsto um evento, na sede da Faesp, em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo, de sensibilização das lideranças setoriais e produtores rurais sobre a importância da formalização e do cumprimento das normas de saúde e segurança no trabalho rural.

Fonte: Faesp / Senar