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Data: 31/03/2021 - Fonte : Faesp/Senar

FAESP integra reunião da CNA sobre a implantação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CA...

            A Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) participou 
na última semana, da primeira reunião do ano da Comissão Nacional de 
Empreendedores Familiares Rurais, realizada pela Confederação da Agricultura e 
Pecuária do Brasil (CNA), na qual foi debatida a implantação do Cadastro Nacional 
da Agricultura Familiar (CAF) para substituir a Declaração de Aptidão ao Pronaf 
(DAP).

O CAF foi instituído pelo Decreto nº 9.064, de 2017, que estabelece as diretrizes 
para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos 
familiares rurais. O Cadastro substituirá o DAP com o objetivo de aprimorar e 
aperfeiçoar os mecanismos de identificação das Unidades de Produção Agrária 
(UFPA) e os empreendimentos familiares rurais para ampliação do acesso às 
políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) criou um plano de 
ação do CAF com eixos estratégicos: regulamentação, automatização, 
estruturação, capacitação, orientação e comunicação, promoção e divulgação, 
monitoramento e fiscalização.

O MAPA prevê a capacitação de mais de 16 mil pessoas que compõem a rede 
emissora durante a transição da DAP para o CAF, que deverá durar 
aproximadamente dois anos. Caso tenha uma Declaração válida, o agricultor não 
precisará se apressar para fazer essa mudança.

"O documento vem para proteger quem de fato é o agricultor familiar e não deixar 
brechas para oportunistas", conta Ademar Pereira, presidente do sindicato rural 
de Caconde que estava presente na reunião representando a Federação da 
Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP).

Principais Diferenças
As principais diferenças entre o CAF e a DAP são: identificação de todas as 
pessoas da unidade familiar; forma de atuação da rede emissora; exigência de 
qualificação do agente emissor e definição e graduação de penalidades para 
todos os envolvidos (emissores e beneficiários) e especificação das vedações.

O CAF permitirá ao agricultor familiar ter acesso ao seguro rural, compras 
públicas, garantia safra, selo, garantia de preços mínimos, habitação, assistência 
técnica e extensão rural e crédito, além das principais políticas públicas para 
esses produtores rurais: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura 
Familiar (Pronaf), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional 
de Crédito Fundiário (PNCF), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e 
Proagro Mais.

Estímulo da comercialização à agricultura familiar
A Comissão da CNA, juntamente com representantes das Federações de 
Agricultura e Pecuária do país e do MAPA, também tratou do estímulo da 
comercialização para a agricultura familiar.

"Uma grande estratégia de desenvolvimento é trabalhar ferramentas que levem o 
pequeno produtor ao cooperativismo. No momento, o estado de São Paulo não 
chega nem a 14% e é importante que trabalhemos essa questão, pois o ideal 
previsto pelo Ministério é ao menos 30% de cooperativismos", relata Ademar. "No 
entanto, foi reconhecido que, desde 2015, o SENAR-SP oferece amparo ao 
produtor no desenvolvimento de organização comunitária, agindo de acordo com 
as necessidades do trabalhador rural. Com relação ao cooperativismo proposto 
pelo Ministério da Agricultura, o SENAR-SP sai na frente, atuando na capacitação 
e organização no campo".

Fonte : Faesp/Senar

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