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Data: 26/09/2019 - Fonte : faesp/senar

Bolsonaro sanciona lei que amplia posse de arma para propriedade rural

                                            O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (17/9), o projeto de Lei Nº 3.715/19, que amplia a posse de arma de fogo em propriedades rurais. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados, no último dia 21 de agosto, e sancionada sem vetos pelo presidente.

O PL 3.715/19 é de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO). Fundamentado em duas páginas, o texto do projeto alega "que não tem sentido deferir a posse ao morador da zona rural, mas não permitir que ele exerça seu legítimo direito de defesa fora da sede da fazenda".

Antes da aprovação do projeto, era permitida a posse da arma de fogo apenas na sede da propriedade rural. A nova regra compreende toda a propriedade rural como extensão da residência ou domicílio do cidadão com porte de arma.

Fonte : faesp/senar